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TaboãoPrev presta contas durante audiência pública na Câmara Municipal

Aconteceu na sexta-feira, dia 29 de novembro, audiência pública para a prestação de contas da TaboãoPrev, Autarquia Previdenciária, relativa ao 3º trimestre de 2023 e os dois primeiros trimestres de 2024. Cerca de 30 servidores municipais acompanharam presencialmente os trabalhos.

A audiência pública foi presidida pelo vereador Marcos Paulo (presidente da Comissão de Finanças e Orçamento), além da participação dos vereadores Celso Gallo (vice), Joice Silva (membro) e Anderson Nóbrega. A superintendente da TaboãoPrev, Eliana Bendini, participou da audiência e mostrou os números tão importantes para o funcionalismo municipal.

Além da prestação de contas e da apresentação dos números relativos aos três trimestres, a superintendente foi questionada e esclareceu as dúvidas dos servidores, da imprensa e também dos vereadores presentes na audiência pública.

A relação entre benefícios e servidores ativos, um dos principais indicadores do planejamento financeiro e atuarial de uma previdência, uma vez que reflete a sustentabilidade do sistema de aposentadorias e pensões, mostra que a relação de aposentados e pensionistas por ativos vem se aproximando cada vez mais e de forma rápida.

Em 2019, por exemplo, essa relação era de 3,7 funcionários na ativa para cada aposentado. Em cinco anos. Agora em 2024, essa relação é de 2,5. Esse dado indica o percentual de contribuintes ativos (que estão pagando para o sistema) em relação ao número de aposentados (que estão recebendo benefícios). A saúde financeira da TaboãoPrev passa por esse indicador.

Atualmente, até setembro deste ano, a TaboãoPrev tem 1.622 aposentados, 355 pensionistas e 4.959 funcionários na ativa.

Já a meta atuarial, que é um valor mínimo esperado para a rentabilidade de um investimento em fundo de previdência, para a TaboãoPrev é de 7,17 (IPCA+ 4,99%). A autarquia dos servidores obteve 8,37%, ou seja, está acima do mínimo previsto.

Outro dado importante apresentado por Eliana Bendini são os ativos da carteira por modalidade de investimento, que atualmente gira em torno de R$ 1,1 bilhão. Esse valor é o que a TaboãoPrev tem investido para pagar a aposentadoria e pensão dos servidores municipais. Cerca de 46% desse valor está investido no Tesouro Nacional, considerado de bairro risco

Os vereadores questionaram sobre o calote da prefeitura em relação à contribuição patronal. Segundo Eliana, a dívida chega próximo dos R$ 30 milhões, esse valor deverá ser repactuado e o valor pago através de um parcelamento. Segundo ela, a Prefeitura de Taboão da Serra já possui dois parcelamentos de governos anteriores

O vereador Marcos Paulo disse que a audiência pública foi bastante esclarecedora e essa prestação de contas dá mais transparência e segurança para os servidores municipais, que dependem da TaboãoPrev para terem uma aposentadoria tranquila. “A Câmara Municipal cumpre seu papel de fiscalizador, é sempre importante que o funcionalismo participe das audiências e cobrem que a TaboãoPrev seja cada vez mais saudável financeiramente”.

De acordo com a Câmara Municipal, a audiência pública é em obediência a Lei Municipal 1979/2010, que determina que a prestação de contas da TaboãoPrev seja feita de forma pública.

Outros Destaques da Câmara

10 Projetos de Lei entram em votação em regime de urgência e são aprovados pelos vereadores de Taboão da Serra da CMTS

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou 10 projetos de leis durante a sessão de terça-feira, dia 3. Os projetos de lei são de autoria de diversos vereadores e tratam de temas distintos: de denominação de praça pública a autorização de criação de novos equipamentos e serviços.

Os projetos entraram em pauta em regime de urgência, atendendo a demanda dos vereadores. Veja abaixo as leis aprovadas.

Projeto de Lei 032/2021: Dá a alcunha à Praça Pública José Salvador Silva no Jardim Maria Rosa de Praça do Samba e constar seu aniversário na agenda cultural do município e dá outras providências – autoria: vereador e presidente Dr. André da Sorriso.

Projeto de Lei 031/2024: Autoriza o Executivo Municipal a conceder adicional de penosidade aos conselheiros tutelares de Taboão da Serra – autoria: vereador Enfermeiro Rodney

Projeto de Lei 046/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal da Mulher e dá outras providências – autoria: vereador Sandro Ayres.

Projeto de Lei 047/2024: Autoriza a criação do CEU (Centro Educacional Unificado) Taboão – autoria: vereador Carlinhos do Leme

Projeto de Lei 038/2024: Denominação de Alameda Enide Maria de Jesus da via existente na altura do número 104 da Avenida Maria Rosa, via que dá ligação com a Rua Vicente Politano – autoria: vereador Anderson Nóbrega

Projeto de Lei 050/2024: Instituir no calendário oficial da cidade o Dia Municipal do Terço dos Homens [celebrado em 7 de outubro] e o Dia Municipal do Terço das Mulheres [12 de outubro] – autoria: vereador Dr. Ronaldo Onishi

Projeto de Lei 058/2024: Autoriza a criação do Programa Municipal GAPEs (Grupo de Apoio Pedagógico Especializado) para atendimento dos estudantes da rede municipal de ensino com Transtorno do Déficit de Atenção (TDAH), dislexia e outros distúrbios de aprendizagem no âmbito do município de Taboão da Serra e dá outras providências – autoria: vereador Nezito

Projeto de Lei 059/2024: Denomina de Praça Joaquim Antônio de Moura Netto, à praça inominada, localizada na Avenida Fernando Fernandes, na altura dos números 360/377, no bairro Jardim Panorama – autoria: vereador Alex Bodinho

Projeto de Lei 060/2024: Institui sobre a contratação de profissionais optometristas habilitados nos equipamentos públicos e privados para o atendimento à saúde visual primária no município de Taboão da Serra – autoria: vereadora Joice Silva

Projeto de Lei 066/2022: Denominação de Praça José Gonçalves Martins de Carvalho na área entre a ETEC e o Córrego Poá, no Parque Assunção – autoria: vereador Anderson Nóbrega

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS

Medalha Zumbi dos Palmares: Câmara Municipal realiza sessão solene para entrega de honrarias

A Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza sessão solene para entrega da Medalha Zumbi dos Palmares, honraria concedida em homenagem ao Mês da Consciência Negra. A solenidade acontece nesta quarta-feira, dia 27 de novembro, a partir das 18h no plenário do poder legislativo.

Ao todo, 24 pessoas serão contempladas com a honraria. Cada vereador tem direito de indicar dois homenageados. Os nomes foram aprovados por unanimidade durante sessão. “A entrega da Medalha Zumbi dos Palmares reforça o papel da Câmara Municipal em reconhecer o trabalho de pessoas que lutam diariamente contra o racismo e valorizam a cultura negra”, afirma o presidente Dr. André da Sorriso.

Câmara Municipal de Taboão da Serra fixa subsídio dos secretários municipais de 2025 a 2028

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou nesta terça-feira, dia 12, o Projeto de Lei nº 026/2024, que estabelece o valor do subsídio para os Secretários Municipais durante o mandato de 2025 a 2028. A proposta vai para sanção do Poder Executivo.

De acordo com o Projeto de Lei, o subsídio para o cargo de Secretário Municipal será no valor de R$ 17.380,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta reais). Esse reajuste será aplicado para todos os Secretários que assumirem o cargo a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (dia 13) audiência pública para discutir orçamento de Taboão da Serra de 2025

A Câmara Municipal de Taboão da Serra vai debater nesta quarta-feira, dia 13, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Marcos Paulo. A audiência é aberta ao público e imprensa, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do legislativo no Youtube.

Durante a audiência pública, os vereadores vão discutir o orçamento e os projetos de cada secretaria para o ano seguinte. Como assume um novo governo, eleito em outubro, devem haver mudanças no projeto inicial, encaminhado pelo atual prefeito, Aprígio. Quando for à votação, a LOA pode ter emendas, que contemplem o Plano de Governo de Engenheiro Daniel, eleito nas urnas.

Câmara Municipal abre CEI para investigar atentado contra o prefeito Aprígio

Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra apresentaram nesta terça-feira, dia 29, requerimento para a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), instrumento utilizado pelo Legislativo para acompanhar e investigar o atentado sofrido pelo prefeito Aprígio no último dia 18.

Sete vereadores assinaram o pedido de abertura da CEI: Sandro Ayres (autor do requerimento), Marcos Paulo, Carlinhos do Leme, Dr. Ronaldo Onishi, Celso Gallo, Érica Franquini e Dr. André da Sorriso.

Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza duas audiências públicas nesta terça-feira (dia 24)

A Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza nesta terça-feira, dia 24, duas importantes audiências públicas para a prestação de contas da Prefeitura. Às 17h10, acontece audiência com a secretaria de Finanças. Logo em seguida, às 18h, é a vez da Secretaria de Saúde.

Todo cidadão pode participar presencialmente das audiências e durante os trabalhos fazer perguntas e dar sugestões e críticas. As duas audiências públicas serão transmitidas pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de Taboão da Serra (link no fim do texto).

A audiência pública para que a Secretaria Municipal de Saúde faça prestação de contas com demonstração da aplicação da receita e os investimentos na área da saúde do 2º quadrimestre de 2024 atende à Lei Federal Complementar 141/2012. A Comissão é composta pelos vereadores Celso Rodrigo Gallo (presidente), Carlinhos do Leme (vice-presidente) e Enfermeiro Rodney (membro).

Já durante a audiência de finanças, o executivo municipal irá explanar sobre o cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2024. A audiência atende a lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e permite que vereadores e a população tenham acesso aos dados financeiros do município.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal é composta pelos vereadores Marcos Paulo (presidente), Celso Rodrigo Gallo (vice-presidente) e Joice Silva (membro).

SERVIÇO:

Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria de Finanças (2º quadrimestre de 2024)

Terça-feira, dia 24, às 17h10 - aberta ao público

Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria de Saúde (2º quadrimestre de 2024)

Terça-feira, dia 24, às 18h - aberta ao público

Transmissão ao vivo das duas audiências pelo canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra:

https://www.youtube.com/@camaramunicipaltaboaodaser7373

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS